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Bacharel em Direito
Carlos Alberto Sousa
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Pós-graduado em Direito Público
Analista Judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro
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Carlos Alberto Sousa
Artigo ·
há 3 anos
Exceção de pré-executividade:
Palavras-chave: Exceção de pré-executividade, execução fiscal, embargos à execução, instrumento de defesa, prescindibilidade de garantia, acesso à justiça. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA XXXXX-40.2011.4.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Nos pedidos de redirecionamento da execução, a contagem do qüinqüênio previsto no art. 174 do ...
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